A ARCA é uma organização da sociedade civil (OSC) que atua na Proteção Social Básica, conforme preconiza a LOAS (Lei nº 8.742/1993) e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Desenvolve ações socioeducativas, de fortalecimento de vínculos e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social, oferecendo atendimento gratuito e continuado.

2. Quais serviços a ARCA oferece?

A ARCA oferece, principalmente:

• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
• Ações com famílias, incluindo escuta, orientação e encaminhamentos;
• Atividades socioeducativas complementares para crianças de 4 a 6 anos;
• Campanhas sociais e emergenciais para apoio às comunidades.

3. O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)?

O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que visa:

• prevenir situações de risco social;
• fortalecer vínculos familiares e comunitários;
• promover desenvolvimento pessoal, social e cultural;
• ofertar espaços de convivência, expressão e participação cidadã.

Ele não substitui a escola, mas complementa o trabalho social com famílias e políticas públicas de educação, conforme determina a PNAS e o ECA.

4. Quem pode participar das atividades da ARCA?

Tem prioridade:

• crianças e adolescentes em vulnerabilidade social;
• famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;
• crianças e adolescentes encaminhados pelo CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Ministério Público ou rede de proteção;
• crianças com deficiência, incluindo beneficiários do BPC.

Participação voluntária e espontânea também é aceita, desde que respeitados os critérios de vulnerabilidade social.

5. A ARCA é uma escola?

Não.
A ARCA não oferece ensino formal.
Ela atua com educação não formal e socioeducativa, complementando o trabalho da rede educacional ao estimular:

• convivência;
• participação social;
• habilidades socioemocionais;
• acesso à cultura, esporte e lazer.

Esse modelo está de acordo com o ECA, PNAS e diretrizes da educação não formal.

6. As atividades da ARCA substituem o ambiente escolar?

Não.
O ECA e a LDB deixam claro que o ensino formal é responsabilidade da família e do Estado, por meio da escola.
A ARCA oferece atividades complementares, que contribuem para o desenvolvimento integral, mas não substituem a matrícula escolar.

7. A ARCA atende famílias? Como funciona?

Sim.
O atendimento às famílias acontece por meio de:

• escuta qualificada;
• orientação social;
• rodas de conversa;
• encaminhamentos à rede pública;
• fortalecimento da função protetiva da família.

Essas ações seguem as diretrizes da PNAS e da Tipificação Nacional, que reconhecem a família como núcleo central de proteção.

8. A ARCA pode realizar trabalho com crianças de 4 a 6 anos?

Sim.
As ações destinadas à primeira infância são classificadas como atividades socioeducativas complementares, permitidas pelo SUAS quando vinculadas a um serviço formal (como o SCFV).
Na ARCA, esse atendimento:

• apoia a integração familiar;
• evita exposição a riscos;
• garante vivências educativas adequadas à idade;
• não substitui creche ou pré-escola.

9. A ARCA recebe recursos públicos?

Ainda não, mas pode receber, conforme previsto na LOAS e no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), por meio de:

• parcerias com o poder público;
• termos de fomento ou colaboração;
• convênios com a assistência social ou educação.

Além disso, também recebe doações privadas e apoios de empresas parceiras.

10. Como são escolhidas as famílias ou crianças atendidas?

A seleção segue critérios técnicos baseados no SUAS:

• vulnerabilidade social;
• risco social ou violações de direitos;
• ausência de acesso a bens e serviços essenciais;
• encaminhamentos da rede pública;
• análise socioassistencial da equipe.

Não existe qualquer forma de discriminação — o atendimento é universal e gratuito.

11. A participação das crianças e adolescentes é obrigatória?

Não.
O serviço tem adesão voluntária, conforme critérios de elegibilidade da Tipificação Nacional.
No entanto, a frequência é acompanhada para garantir o desenvolvimento das atividades e o fortalecimento de vínculos.

12. A ARCA pode realizar campanhas, doações e ações emergenciais?

Sim.
A legislação socioassistencial permite e incentiva ações de apoio emergencial, desde que:

• sigam princípios éticos;
• respeitem a dignidade do público atendido;
• não configurem contrapartida obrigatória;

Essas ações ajudam a suprir necessidades imediatas e fortalecer a proteção social.

13. Por que a ARCA desenvolve atividades culturais, artísticas e ambientais?

Porque a Tipificação Nacional estabelece que o SCFV deve promover:

• atividades coletivas;
• desenvolvimento de habilidades;
• vivências artísticas e ambientais;
• fortalecimento da cidadania;
• expressão corporal e comunicação.

Isso amplia repertórios, fortalece vínculos e contribui para o desenvolvimento integral.

14. A ARCA possui reconhecimento legal?

Sim.
A entidade possui:

• Utilidade Pública Municipal;
• CNPJ ativo;
• atuação alinhada às políticas públicas do SUAS e ao ECA;
• experiência comprovada em projetos socioeducativos.

15. Como posso ajudar a ARCA?

Você pode contribuir por meio de:

• doações financeiras;
• apadrinhamento de projetos;
• campanhas internas em empresas;
• parcerias institucionais;
• doação de materiais para oficinas;
• voluntariado (conforme orientação técnica).